Este Instrumento regerá as relações da EIJU SAÚDE – EIJU SAÚDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 46.854.350/001-16, com sede localizada na Rua Estrada Anarolina Silveira Santos, n° 201, Florianópolis – Santa Catarina, conforme as definições abaixo:

1 – DEFINIÇÕES

1.1 – EIJU SAÚDE  – Marca fantasia associada à PLATAFORMA, de propriedade da Eiju Saúde Ltda;

1.2 – PLATAFORMA – Sistema web disponível em https://eijusaude.com.br/, onde todos os USUÁRIOS cadastrados podem visualizar os produtos e serviços oferecidos pelos PARCEIROS;

1.3 – USUÁRIO – pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados pelos PARCEIROS na PLATAFORMA;

1.4 – PARCEIRO – pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que no uso desta irá ofertar os seus produtos e/ou serviços aos CLIENTES e conceder descontos através da PLATAFORMA;

1.5 – TRATAMENTO DE DADOS: Nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, toda operação realizada pela EIJU SAÚDE LTDA com dados pessoais do CLIENTE, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2 – ADESÃO

2.1 – Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA sendo um contrato entre o USUÁRIO e a EIJU SAÚDE. A utilização dos serviços oferecidos através da PLATAFORMA indica expressamente que o USUÁRIO concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie e que, ao aderir, expressamente declara:

“ENTENDO E CONCORDO QUE A EIJU SAÚDE LTDA CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE, e que AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, AUTORIZO EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE MEUS DADOS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.

E MAIS, QUE, NESTE ATO, MANIFESTO O MEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA EIJU SAÚDE LTDA, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.”

2.2 – Caso você NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da EIJU SAÚDE LTDA.

2.3 – Os presentes termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na PLATAFORMA, em

https://eijusaude.com.br/termos-condicoes/

3 – QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS – A Eiju Saúde é um website de divulgação e hub de descontos desenvolvido para tornar mais acessível a relação entre consumidores e estabelecimentos comerciais.

4 – CONDIÇÕES GERAIS DE USO

4.1 – A Eiju Saúde somente licencia a PLATAFORMA que conecta o USUÁRIO e o PARCEIRO, sendo a sua responsabilidade restrita apenas ao funcionamento correto da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, conforme este instrumento, não detendo a Eiju Saúde nenhuma responsabilidade sobre:

• quaisquer agendamentos de horários ou procedimentos;as negociações a serem realizadas entre o USUÁRIO e o PARCEIRO;

• a verificação se o PARCEIRO realmente detém a capacidade técnica eventualmente informada ao USUÁRIO;a qualidade da prestação dos serviços do PARCEIRO;

• a efetivação de qualquer pagamento acertado entre as partes;eventuais problemas oriundos de demora ou de má prestação de serviços pelos PARCEIROS;

• eventual descumprimento por parte dos USUÁRIOS das regras constantes na ofertas da PLATAFORMA;

• qualquer outro ato ou fato decorrente da conduta dos USUÁRIOS e/ou PARCEIROS; e,

• a apreensão e cooptação dos dados dos USUÁRIOS por terceiros.

4.2 – A Eiju Saúde possibilita que os USUÁRIOS e os PARCEIROS contatem-se e negociem entre si de forma direta, sem qualquer intervenção, seja na negociação ou na efetivação do que fora negociado, não sendo a Eiju Saúde fornecedor de quaisquer dos serviços anunciados na PLATAFORMA, ou empregador/representante de qualquer dos PARCEIROS cadastrados.

4.3 – A Eiju Saúde não detém nenhuma relação com os PARCEIROS cadastrados, não sendo possível imputar à Eiju Saúde responsabilidade por qualquer dano causado aos USUÁRIOS ou a terceiros, por atos oriundos dos PARCEIROS no momento da prestação dos serviços intermediados através PLATAFORMA.

4.4 – A Eiju Saúde não interfere na negociação a ser realizada entre USUÁRIOS e PARCEIROS, ficando somente a cargo destes o acerto acerca das condições da prestação do serviço a ser realizado.

4.5 – Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os USUÁRIOS e PARCEIROS, a A Eiju Saúde também não pode obrigar os USUÁRIOS a honrarem com as possíveis obrigações assumidas no momento da realização das negociações na PLATAFORMA, nem tampouco, ser responsabilizada pelo não cumprimento dos compromissos assumidos pelos USUÁRIOS junto aos PARCEIROS.

4.6 – No momento do cadastro, os USUÁRIOS poderão utilizar todos os serviços disponibilizados na PLATAFORMA, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso e Serviços, bem como nas regras constantes em cada oferta selecionada.

4.7 – O USUÁRIO se compromete a utilizar das funcionalidades da PLATAFORMA com boa-fé, de acordo com a legislação em vigor, a moral e os bons costumes.

4.8 – O USUÁRIO reconhece expressamente que, através deste instrumento, recebe da Eiju Saúde a outorga de uma licença de uso da PLATAFORMA, sendo intransferível e vedado o sublicenciamento, para uso em território nacional ou estrangeiro, pelo tempo em que perdurar a adesão a este termo, restando vedado o uso da PLATAFORMA em desacordo com o previsto neste instrumento.

4.9 – O USUÁRIO é o único responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de seu cadastro na PLATAFORMA, por isto, recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou hackeadas, o USUÁRIO deverá informar imediatamente à Eiju Saúde através do e-mail contato@eijusaude.com.br, a fim de que se possa solucionar a questão.

4.10 – Cabe somente aos USUÁRIOS responderem por quaisquer danos causados a terceiros, a outros USUÁRIOS, à PLATAFORMA ou à própria Eiju Saúde,decorrentes do uso das funcionalidades da PLATAFORMA.

4.11 – Os CLIENTES não devem utilizar a PLATAFORMA para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar a Eiju Saúde, outros USUÁRIOS, PARCEIROS ou terceiros.

4.12 – Em nenhuma hipótese a Eiju Saúde será responsabilizada por quaisquer danos suportados pelos USUÁRIOS por eventual indisponibilidade temporária da PLATAFORMA.

4.13 – O USUÁRIO deve possuir todos os softwares e hardwares necessários para acessar à PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando, a computador e dispositivo móvel com acesso à Internet, cabendo à Eiju  Saúde, tão somente, disponibilizar a PLATAFORMA ao USUÁRIO, nos termos deste instrumento.

4.14 – O uso da PLATAFORMA pelos USUÁRIOS fica condicionado ao seu cadastro prévio, bem como ao respeito às disposições constantes neste instrumento, e ao pagamento regular da Mensalidade correspondente ao Plano adquirido.

5 – CADASTRO

5.1 – Os serviços oferecidos pela Eiju Saúde estão disponíveis para pessoas físicas absolutamente capazes e pessoas jurídicas devidamente ativas perante à Receita Federal.

5.2 – O Cadastramento dos PARCEIROS se dará mediante contato da equipe de vendas, não utilizando a PLATAFORMA para tal procedimento.

5.3 – Para a utilização regular da PLATAFORMA, o USUÁRIO deverá efetuar cadastro, preenchendo todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastramento.

5.4 – É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à Eiju Saúde quaisquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIO.

5.5 – A Eiju Saúde se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.

5.6 – Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a Eiju Saúde se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, ao USUÁRIO responsável pelo cadastro. No caso de suspensão não assistirá ao USUÁRIO direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.

5.7 – O USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas e sobre o TRATAMENTO DE DADOS realizado pela Eiju Saúde , de forma gratuita, através de solicitação para o e-mail contato@eijusaude.com.br, ou através de seu cadastro na PLATAFORMA, podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo.

5.8 – A coleta dos dados do USUÁRIO visa identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA, e, com isto, a Eiju Saúde  poderá assegurar a boa qualidade dos serviços licenciados.

5.9 – Ao consentir com os termos do presente instrumento, o USUÁRIO declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA, autorizando, desde já, o TRATAMENTO DE DADOS pela Eiju Saúde .

5.10 – É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO na PLATAFORMA. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só CLIENTE, a Eiju Saúde  se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste USUÁRIO, podendo não aceitar novo cadastro do referido USUÁRIO na PLATAFORMA.

5.11 – A PLATAFORMA oferece a possibilidade de o USUÁRIO utilizar de algumas de suas funcionalidades sem a necessidade de cadastro, entretanto, a ausência de cadastro não descaracteriza o USUÁRIO, nem permite o desrespeito a este instrumento.

5.12 – O USUÁRIO acessará o seu cadastro na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

5.13 – O USUÁRIO compromete-se a notificar a Eiju Saúde imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

5.14 – O USUÁRIO compromete-se a notificar a Eiju Saúde  imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS, aos PARCEIROS, a terceiros ou a Eiju Saúde.

5.15 – Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência do cadastro do USUÁRIO.

5.16 – Ao seu exclusivo critério a Eiju Saúde  poderá excluir, inabilitar, criar limites no uso do serviço, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.

5.17 – A Eiju Saúde se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIO que já tenha sido cancelado, inabilitado, bloqueado, excluído ou suspenso da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da Eiju Saúde ou à legislação vigente.

5.18 – A Eiju Saúde se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

5.19 – Ao concordar com o presente instrumento, o USUÁRIO declara estar ciente de que é o único responsável pelo seu cadastro, sendo certo que qualquer prejuízo causado pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas, não poderão ser imputados à Eiju Saúde ou à PLATAFORMA.

6 – DAS FUNCIONALIDADES

Aos USUÁRIOS, a PLATAFORMA oferece as seguintes funcionalidades:

6.1 – Acesso à divulgação das marcas, produtos e serviços dos PARCEIROS;

6.2 – Acesso à cupons de desconto dos PARCEIROS

7 – OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIO

7.1 – O USUÁRIO declara estar ciente que a cobrança da mensalidade do website Eiju Saúde  é recorrente e feito de forma automática pelo sistema;

7.2 – O USUÁRIO declara estar ciente que, em caso de desistência, deverá cancelar sua assinatura na própria PLATAFORMA, utilizando as próprias ferramentas do sistema;

7.3 – O USUÁRIO declara que está ciente da sua obrigação de ler o descritivo e as regras do cupom selecionado;

7.4 – O USUÁRIO declara que está ciente que cada PARCEIRO é responsável pelo percentual de desconto, por agendamentos e pelos serviços oferecidos ao USUÁRIO;

7.5 – O USUÁRIO declara que está ciente que cabe unicamente a ele marcar e/ou agendar procedimentos junto ao PARCEIRO;

7.6 – O USUÁRIO declara que está ciente que cabe a ele pagar diretamente ao PARCEIRO os serviços e produtos contratados junto ao PARCEIRO.

7.7 – O USUÁRIO declara que está ciente que cabe unicamente a ele exigir o documento fiscal correspondente aos serviços prestados ou aos produtos comprados junto ao PARCEIRO.

7.8 – O USUÁRIO declara que a PLATAFORMA não intermedia de nenhuma maneira os serviços prestados por seus PARCEIROS e que sua atuação e responsabilidades limitam-se a divulgar os PARCEIROS e a publicar e divulgar os Cupons de Descontos dos PARCEIROS.

7.9 – O USUÁRIO declara estar ciente de que a PLATAFORMA não mantém nenhum vínculo com o PARCEIRO, de forma que todo e qualquer problema oriundo da prestação de serviços intermediada pela PLATAFORMA, somente pode ser resolvido junto ao respectivo PARCEIRO.

7.10 – O CLIENTE é o único responsável pela escolha, realização de negociação, acerto de preço, forma de pagamento e a respectiva contratação do PARCEIRO.

7.11 – O CLIENTE é o único responsável pelo acompanhamento do desenvolvimento dos serviços a serem prestados pelos PARCEIROS.

8 – MÉTODOS DE PAGAMENTO

8.1 – A PLATAFORMA EIJU SAÚDE utiliza em seus sistemas, a plataforma de pagamentos STRIPE (Stripe Brasil Soluções de Pagamento Ltda CNPJ 22.121.209/0001-46) aceitando conjuntamente todas as formas de pagamento aceitas pela referida plataforma.

8.2 – Para processar os pagamentos, será necessário que o USUÁRIO cadastre na PLATAFORMA os seguintes dados do Cartão escolhido:

8.2.1 – Nome do titular do Cartão;

8.2.2 – Número do Cartão;

8.2.3 – Bandeira do Cartão;

8.2.4 – Vencimento do Cartão (Mês e Ano);

8.2.5 – Número de segurança do Cartão

8.3 – Os pagamentos dos serviços contratados na PLATAFORMA serão processados através da plataforma Stripe Brasil Soluções de Pagamento Ltda CNPJ 22.121.209/0001-46, sendo necessário que todos os USUÁRIOS também leiam e aceitem os termos de uso e serviços da plataforma;

8.4 – Ao contratar a PLATAFORMA, com pagamento através de cartão de crédito ou boleto, o USUÁRIO indica expressamente que leu e aceitou todas as condições presentes neste instrumento e nos termos de uso e serviços específicos da plataforma Stripe Brasil Soluções de Pagamento Ltda CNPJ 22.121.209/0001-46;

8.5 – Qualquer contestação de pagamentos efetuados através da plataforma Stripe Brasil Soluções de Pagamento Ltda CNPJ 22.121.209/0001-46, deverá ser resolvida somente entre o USUÁRIO e Stripe Brasil Soluções de Pagamento Ltda CNPJ 22.121.209/0001-46, não recaindo a Eiju Saúde Ltda, qualquer responsabilidade pelo processamento dos pagamentos efetuados;

8.6 – A plataforma Stripe Brasil Soluções de Pagamento Ltda CNPJ 22.121.209/0001-46 poderá cobrar taxas pela sua utilização, cabendo somente ao USUÁRIO se informar acerca dos valores praticados;

8.7 – A Eiju Saúde Ltda somente se responsabiliza por deletar os dados de pagamento fornecidos pelo USUÁRIO de sua própria base de dados, declarando o USUÁRIO estar ciente de que não compete a Eiju Saúde Ltda promover a exclusão dos referidos dados da base de dados da Stripe Brasil Soluções de Pagamento Ltda CNPJ 22.121.209/0001-46.

9 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DO TRATAMENTO DOS DADOS

9.1 – Durante a utilização da PLATAFORMA, pelo USUÁRIOS, a EIJU SAÚDE coletará e armazenará as informações fornecidas pelos USUÁRIOS, nos termos deste instrumento, conjuntamente com informações geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, registros de acesso à aplicação (IP, com data e hora), informações acessadas, telas acessadas, dados de geolocalização, histórico de aplicações, dentre outras, dos USUÁRIOS, que serão armazenadas no banco de dados e também no cookie do browser.

9.2 – Os dados coletados dos USUÁRIOS, pela EIJU SAÚDE, por meio da utilização da PLATAFORMA, serão utilizados para a adequada prestação de serviços, para fins de aprimoramento da navegação do USUÁRIO, bem como para fins publicitários e estatísticos.

9.3 – O USUÁRIO declara compreender, aceitar e consentir que todos os dados coletados por meio da PLATAFORMA sejam tratados, nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, pela EIJU SÁUDE ou por terceiros.

9.4 – Todos os dados fornecidos pelo USUÁRIO à EIJU SAÚDE, por meio da utilização da PLATAFORMA, serão considerados confidenciais pela EIJU SAÚDE, e esta se compromete a adotar todos os esforços com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, atendendo aos padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016.

9.5 – Os dados dos USUÁRIO, coletados pela EIJU SAÚDE, por meio da utilização PLATAFORMA, poderão ser compartilhados com terceiros, nas hipóteses relacionadas abaixo:

9.5.1 – Quando necessário às atividades comerciais da EIJU SAÚDE, e das empresas de seu grupo econômico, com o intuito de possibilitar a prestação dos serviços ofertados por meio da PLATAFORMA;

9.5.2 – Para a proteção dos interesses da EIJU SAÚDE em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;

9.5.3 – Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a EIJU SAÚDE, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados por meio da PLATAFORMA;

9.5.4 – Mediante necessidade frente às esferas judiciais ou administrativas.

9.6 – A EIJU SAÚDE garante ao USUÁRIO, no que diz respeito ao processamento de dados pessoais, os seguintes direitos:

9.6.1 – A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

9.6.2 – O acesso aos seus dados coletados pela PLATAFORMA, através do seu próprio login ou mediante requisição ao contato@eijusaude.com.br;

9.6.3 – A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

9.6.4 – O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;

9.6.5 – A portabilidade dos dados pessoais, para si ou para terceiro, mediante requisição expressa feita pelo USUÁRIO à EIJU SAÚDE, através de contato@eijusaude.com.br

9.6.6 – A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto à EIJU SAÚDE;

9.6.7 – A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a EIJU PET compartilhou seus dados; e,

9.6.8 – Informações sobre a possibilidade e consequência do não fornecimento do consentimento do USUÁRIOS.

9.7 – O USUÁRIO poderá enviar e-mail para contato@eijusaude.com.br, apontando dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais.

9.8 – A EIJU SAÚDE poderá excluir os dados pessoais coletados dos USUÁRIOS:

9.8.1 – Quando a finalidade para a qual foram coletados seja alcançada; ou, quando deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance da finalidade, conforme finalidades descritas nos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade;

9.8.2 – Quando o USUÁRIO revogar seu consentimento, nos casos em que este se fizer necessário, requerendo a exclusão à EIJU SAÚDE através do contato@eijusaude.com.br ou,

9.8.3 – Caso seja determinado por autoridade competente.

10 – DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 – Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

10.2 – A falha da EIJU SAÚDE em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

10.3 – Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pela EIJU SAÚDE, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da Eiju Saúde Ltda, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

10.4 – A EIJU SAÚDE poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.

10.5 – O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a EIJU SAÚDE e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Florianópolis/SC como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Agora que você já leu todos os nossos Termos de Uso, poderá indicar se está de acordo com todos eles realizando o seu cadastro e se tornando um USUÁRIO EIJU SAÚDE! Bem-vindo!